Educação vota projeto sobre isenção de taxa em vestibular

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura pode votar na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5384/01, do ex-deputado e atual senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que proíbe a cobrança de taxa de inscrição em vestibulares nas universidades públicas para alunos que tenham cursado em escolas públicas, no mínimo, o ensino médio. O relator da matéria, deputado Ivan Valente (Psol-SP), recomenda a aprovação da proposta e dos projetos de lei 5548/01, 6809/02, 7273/02, 1205/03, 1677/03, 4224/04, 4267/04, e 5674/05, que tramitam conjuntamente, na forma de substitutivo.

O texto proposto pelo relator reúne sugestões de todas as propostas, prevendo a isenção de taxas na inscrição de vestibulares das instituições federais de educação superior para os candidatos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas ou com bolsa integral em escolas particulares. Também terá isenção o estudante de renda familiar per capita de até três salários mínimos. O substitutivo também garante distribuição gratuita do manual de inscrição do candidato para esses alunos.

O relator ainda recomenda a rejeição dos projetos de lei 3602/04 e 4194/04, que também tramitam apensados à proposta de Mercadante.

Escola técnica

Outro item da pauta é o PL 7090/06, do Senado, que prevê a construção de escolas técnicas e agrotécnicas federais em Boa Vista (RR). O relator, deputado Eliene Lima (PP-MT), recomenda a aprovação da matéria.

A reunião será realizada a partir das 10 horas, no plenário 10.


Da Redação