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terça-feira, 18 de setembro de 2007

Comissão vota regras para sacolas de supermercados

Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1390/07, que torna obrigatória a impressão, em sacolas utilizadas por supermercados e outros estabelecimentos comerciais, de informações sobre volume, peso máximo suportável, composição, riscos à saúde, segurança do consumidor e restrições de uso. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), proíbe ainda o uso de sacolas sem alças para o acondicionamento de compras.

O relator, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), recomenda a aprovação do projeto. "São muitos os relatos de acidentes causados pela ruptura de sacolas plásticas em que o consumidor carrega suas compras, principalmente de supermercados", afirma. Ele argumenta que o impacto financeiro para os supermercados será muito pequeno.