Brasília 12/07/07, 18h51 (MJ) - As informações sobre reclamações de serviços telefônicos serão compartilhadas pelos países latino-americanos. A decisão foi tomada pelos órgãos de proteção ao consumidor na “Segunda Reunião sobre Direitos Básicos dos Usuários de Telefonia”, realizada na Cidade do México, nos dias 21 e 22 de junho. Além das queixas, haverá também troca de experiência sobre adoção de mecanismos de defesa do usuário de telefonia.
O encontro serviu para fortalecer os laços de cooperação na América Latina na área de telecomunicação. Entre as várias questões abordadas pelos órgãos presentes ao evento, tiveram destaque uma série de temas de interesse dos consumidores, como cláusulas abusivas de contratos; análises de reclamações; medição e taxação das tarifas; publicidade e informação enganosa; e portabilidade numérica.
A delegação brasileira presente no encontro era composta pela diretora substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Juliana Pereira da Silva; pela gestora governamental do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Laura Schertel Mendes; pelo secretário executivo do Fórum de Procons, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho; pelo presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Amauri Artimos da Matta; pelo Procurador da República, Duciran Van Marsen Farena; e pelo Ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações, Aristóteles dos Santos.
sexta-feira, 13 de julho de 2007
Reunião discute Direitos Básicos dos Usuários de Telefonia
