Consumidor pode ser alertado sobre limite do cartão

Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3632/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que obriga as empresas administradoras de cartão de crédito a informar o consumidor sempre que ele utilizar 90% de seu limite de crédito. A comunicação deverá ser feita por carta.

O objetivo do autor é evitar que o consumidor enfrente situações humilhantes no momento da aquisição de bens ou serviços. Ele argumenta que, na maioria dos casos, o limite de crédito preestabelecido pela adminsitradora é ultrapassado inadvertidamente.

Administração eficiente
Na avaliação de Dr. Talmir, é praticamente impossível ao consumidor administrar de modo eficiente seu limite de crédito, em razão da falta de clareza dos extratos fornecidos ao consumidor, especialmente em relação aos débitos parcelados e aos prazos para inclusão de despesas na fatura.

O parlamentar considera uma situação "desconfortável e humilhante" para o consumidor ser surpreendido com a informação de que não tem crédito no momento de uma compra. Ele argumenta que o caso se torna mais grave quando o bem ou serviço que se pretendia adquirir é urgente ou de primeira necessidade, como a compra no supermercado ou de serviços hospitalares.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.