Projeto obriga destaque em validade de produto em promoção

Da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2298/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que obriga os supermercados a divulgarem, em destaque, o prazo de validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais ou do tipo relâmpago, lançadas por esses estabelecimentos comerciais.

Pelo projeto, os supermercados deverão afixar cartazes em local de destaque, informando sobre a data de validade dos produtos em promoção, na mesma proporção dos cartazes que informarem sobre os preços promocionais. O texto também prevê que, caso a divulgação da promoção seja feita por microfone, ou por meio de etiquetas marcadas, o prazo de validade deverá ser anunciado pelo mesmo método, simultaneamente.

Multa e fechamento

O projeto prevê punição para o supermercado de descumprir a norma. Primeiro com advertência por escrito do órgão fiscalizador, seguido de multa equivalente a mil vezes o valor unitário do produto em promoção. Após reincidência, a multa pode atingir 20 mil vezes o valor do produto, além de levar ao fechamento do estabelecimento por, no mínimo, seis meses.

Raul Henry afirma ser comum os supermercados colocarem em promoção produtos perecíveis, principalmente alimentícios, com a validade quase vencida. "Desse modo, fica mais fácil vender a mercadoria livrando-se de produtos que em breve não poderão mais ser vendidos. Muitos consumidores não prestam atenção à data de vencimento e acabam sendo prejudicados", disse o autor. O deputado informa que o projeto atende sugestão do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.