Telefônicas podem ser obrigadas a manter serviço de informação sobre consumo

Do site "Última Instância" (http://ultimainstancia.uol.com.br)

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1347/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que obriga as empresas de telefonia fixa a manter um número gratuito (tipo 0800) para que o consumidor possa ser informado sobre a evolução dos seus gastos. Na proposta, o serviço recebe o nome de “Disque Consumo”.

De acordo com informações da Agência Câmara, o número da linha gratuita terá que ser impresso nas contas telefônicas, para que o cliente conheça o serviço. As empresas terão 90 dias, após a publicação da lei, para disponibilizar o serviço.

“Como as empresas declaram ter controle de cada consumidor, nada mais justo que o consumidor possa ter o direito de acompanhar seus próprios gastos”, disse o deputado. Para ele, o fornecimento desses dados facilitará o controle do orçamento doméstico do cliente.

Ele lembrou que são freqüentes as críticas de consumidores de que as faturas mensais são maiores do que o efetivamente consumido. “Daí a importância de permitir a conferência periódica do consumo”, afirma Jurandy Loureiro.

O projeto tramita em conjunto com o PL 1758/99, do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que também trata de informações telefônicas para o consumidor. Os dois serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.