Pro Teste pede fim de taxa ao quitar débito antecipado; cliente paga até R$ 10 mil

InfoMoney


SÃO PAULO - A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) pede a eliminação imediata da tarifa bancária cobrada pela antecipação de pagamento de débitos, assim como o fim da liberdade concedida aos bancos de criarem taxas.

Segundo a entidade, o Código de Defesa do Consumidor dá direito a desconto proporcional dos juros e demais encargos, no caso de pagamento antecipado de financiamentos, empréstimos e crediários. Os abusos cometidos na cobrança de tarifa por antecipação, no entanto, derrubam esse benefício ao cliente, que chega a desembolsar R$ 10 mil por ser um bom pagador.

Criação de tarifas

Ainda com o intuito de defender os consumidores, a entidade pede o fim das resoluções 2303/96 e 3401/06, que dão total liberdade aos bancos para criarem tarifas. A Pro Teste tem recebido cada vez mais reclamações com relação às tarifas.

Bancos e Financeiras estão cobrando taxas proporcionais aos valor das dívidas, que variam de R$ 25 a R$ 1.700, nos casos registrados na entidade. As principais reclamações são referentes a financiamentos de automóveis e empréstimos não-consignados.

Reivindicação

Como forma de defender os direitos dos consumidores, a entidade enviou ofício ao Banco Central, Ministério da Fazenda, Conselho Monetário Nacional, Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara, Ouvidoria do Banco Central, representação do Ministério Público Federal e à Procuradoria da República no DF para anulação da cobrança independente de tarifas bancárias e da taxa de antecipação de pagamento de débitos.