Dívidas, enfim, à venda

Aprovado projeto que permite a devedor do consignado migrar para banco com juros menores

Fonte: O Dia Online

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de lei que garante a aposentados, servidores e trabalhadores com carteira assinada endividados no crédito consignado direito de mudar a dívida para banco que ofereça juros mais baixos. O projeto não precisará ir a plenário — seguirá direto para votação na Câmara.

O autor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), explicou que a medida ajudará a reduzir a taxa cobrada nos empréstimos, porque vai estimular a concorrência. Segundo ele, a Resolução 3.401 do Conselho Monetário Nacional (CMN) instituiu a portabilidade do crédito, ao permitir a transferência de uma operação de crédito contratada com uma instituição financeira para outra.

Mas esse dispositivo, disse o senador, não foi aplicado ao crédito consignado — em que as prestações são descontadas do devedor na folha de pagamentos da empresa ou do órgão público responsável. “O objetivo do projeto é corrigir essa distorção, conferindo aos mutuários do crédito consignado o mesmo tratamento recentemente conferido aos demais correntistas”, afirmou.

O projeto estabelece ainda que os custos relacionados à transferência de recursos para a quitação da operação não podem ser repassados pela instituição ao devedor. O valor máximo da tarifa cobrada em decorrência de liquidação antecipada deverá ser estabelecido no ato da contratação da operação, de acordo com o projeto.

GREVE EM BANCOS DO RIO

A portabilidade do crédito consignado, que forçará a redução dos juros nessa linha de financiamento, não é a única medida a preocupar os bancos na manhã de hoje.Agências do Centro do Rio deverão ficar fechadas até o meio-dia em decorrência de paralisação programada pelo Sindicato dos Bancários. A categoria está na luta para ter suas reivindicações atendidas. Entre elas, aumento salarial de 10,3%, com elevação real de 5,5%; participação nos lucros e resultados de dois salários mais um valor adicional de R$ 3.500; piso salarial de R$ 1.628,24; plano de cargos e salários em todos os bancos; 14º salário; R$ 380 de cesta alimentação; 13ª cesta alimentação; auxílio-creche/babá de R$ 380; auxílio-educação para todos; e remuneração variável. Amanhã e sexta-feira, a categoria também promete paralisações.

Em disputa com o governo do Maranhão, que cancelou o contrato de pagamento da folha salarial pelo banco, o Bradesco recorreu pedindo que o processo fosse julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça. Também ontem, o presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, disse que o banco quer assumir, em abril de 2008, a liderança no segmento de crédito consignado, mesmo não cogitando disputar o BMG.

Site compara as principais tarifas bancárias

Enquanto o governo não limita as tarifas bancárias, projeto ainda em estudo, o consumidor tem a chance de saber quanto paga por cada serviço. Será possível ainda comparar as taxas por instituições. A ferramenta já está disponível no site da Federação Brasileira de Bancos (www.febraban.org.br), no link Tarifas e Serviços, que listou 11 instituições e padronizou 46 das 55 taxas.

O correntista vai descobrir que a variação de preço pesa no bolso. E que a rede cobra por serviços autorizados pelo Banco Central, mas alguns desconhecidos de consumidores, como a manutenção da conta ativa. Todo mês, são descontados de R$ 8 a R$ 9. Outro serviço cobrado pela maior parte dos bancos é o saque em caixa eletrônico, que pode chegar a R$ 2,30 por retirada.

No Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros da Febraban (Star), o correntista identifica também que, para um mesmo serviço, como saque em conta corrente, as tarifas variam de acordo com a execução. O valor é diferente no guichê, no caixa eletrônico de dentro ou fora do banco e ainda em caixa compartilhado.

“Esse processo facilita a consulta e torna mais transparente o serviço”, avalia Mario Sérgio Vasconcelos, diretor de Relações Institucionais da Febraban. Como cada banco dá o nome a uma tarifa, haverá um tradutor no site para o consumidor entender melhor o extrato e comparar com outros bancos.

Defina perfil antes de economizar com pacote

Pacotes de tarifas podem reduzir de 25% a 30% o valor pago pelo correntista no mês. O cliente deve definir seu perfil antes de desembolsar menos por um conjunto de taxas. O consultor financeiro Reinaldo Domingos sugere que se analise os três últimos extratos e contabilize todas as taxas e excedentes cobrados pelos bancos antes de qualquer mudança.

“Depois disso pode procurar dois bancos para avaliar, em cima dos gastos, quanto as outras instituições cobrariam”, diz o especialista. Domingos lembra que o cliente não precisa trocar de instituição, se não quiser.

“Ele pode negociar, apresentando as propostas dos concorrentes, e conseguir descontos”. Autor do livro ‘Terapia Financeira’ e do site disop.com.br, que tira dúvidas sobre questões da economia, Reinaldo Domingos indica o maior uso da Internet como garantia de redução no valor das taxas.

O consultor de vendas Rogério Alves, 38 anos, trabalha em uma firma que já decidiu mudar de banco em busca de descontos nas taxas cobradas pelos serviços. “Os bancos cobram tarifas absurdas”, reclama.

Pesquisa revela que a maior parte dos clientes (67%) está insatisfeita com as instituições financeiras. O levantamento, realizado pela Gallup Consulting, mostra ainda que, no ranking das reclamações, o atendimento nas agências está em primeiro lugar, seguido do preço dos serviços.

CRÍTICA À TAXA DE EMPRÉSTIMO

Um grupo de trabalho discute na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados a limitação e padronização de tarifas bancárias e a isenção de taxa de quitação antecipada de empréstimo. Participam, além de parlamentares, representantes dos ministérios da Fazenda e Justiça e do Banco Central.

“Há um consenso no BC e na Fazenda no sentido de diminuir as tarifas e de padronizá-las”, diz o presidente da comissão, deputado federal Cesar Silvestri (PPS-PR). Segundo ele, na próxima reunião, será fixada uma data para apresentar a proposta definitiva sobre o tema, o que deve ocorrer em dezembro. O parlamentar defende no máximo 20 taxas diferentes.

Para Silvestri, bancos não poderiam cobrar pela quitação antecipada, pois ferem o Código do Consumidor, que prevê quitação sem ônus ao cliente.