Projeto a ser examinado pela CE desonera material escolar

Cláudio Bernardo
Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) deve votar na reunião marcada para as 11h desta terça-feira (21) parecer favorável do senador Renato Casagrande (PSB-ES) a projeto de lei de autoria do senador José Agripino (DEM-RN) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vários componentes da lista de material escolar, entre eles caneta, cola, mochila e pasta.

O projeto (PLS 160/07) também estabelece alíquota zero na contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.

Na justificativa da matéria, José Agripino afirma que, exceto nas classes sociais mais abastadas, que têm e sempre tiveram melhores condições para investir em sua formação, sobram motivos para que os brasileiros abandonem os estudos, da pré-escola à universidade.

"Não bastasse o drama experimentado pelo ensino público nacional, que cai de qualidade a cada dia, precisamos conviver com a dificuldade enfrentada pelos nossos jovens para se manter nos bancos escolares. Falta dinheiro para morar bem, para se vestir decentemente, para se transportar ao local de ensino, para adquirir material didático", lembra o senador.

Se aprovada, a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa.

Pós-graduação

A CE também deve votar, desta vez em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 304/06), da senadora Fátima Cleide (PT-RO) que institui o Programa de Crédito Educativo para Estudantes de Pós-Graduação. O objetivo do programa é formar profissionais altamente qualificados nas áreas da pesquisa científica e da inovação tecnológica.

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), apesar de entender que o projeto é importante para o setor tecnológico brasileiro, defende a realização de audiência pública para debater melhor a matéria. Por isso, irá apresentar requerimento solicitando reunião com especialistas, incluindo representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e da Associação Nacional dos Pós-Graduados (ANPG).