Comissão analisa projeto sobre segurança em caixa bancário

Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor se reúne na quarta-feira (22) e pode votar o Projeto de Lei 731/07, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que obriga as instituições financeiras a instalar nos terminais de auto-atendimento dispositivos que garantam o isolamento visual e físico do cliente durante a operação. O texto inclui um parágrafo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), na seção que trata da proteção à saúde e à segurança.

O relator, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), recomenda a aprovação do texto na forma do substitutivo que amplia o objetivo da proposta e permite sua adequação aos diversos tipos de estabelecimentos onde deverá ser implementada, como os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços, respeitadas as peculiaridades de cada um.

Cartões de crédito
Outro item da pauta é o PL 1073/07, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que obriga as administradoras de cartões de crédito a emitir um comprovante, para o portador do cartão, quando a transação comercial não for autorizada. O relator, deputado Antonio Cruz (PP-MS), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Antonio Cruz argumenta que qualquer negativa de compra a ser feita com uso de cartão de crédito ou débito é constrangedora para o cliente. Ele lembra que a recusa pode ser provocada por inúmeras razões, como o uso incorreto de cartão adicional e até a falta de vontade do lojista de vender por meio de cartão. "Como o comerciante afiliado ao sistema não pode explicar a razão da recusa, a emissão de um comprovante da negativa da operação é de muita utilidade para o portador do cartão, que poderá tomar as medidas cabíveis", afirma o relator.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 8.

Da Redação/NN