Caixa eletrônico poderá ter dispositivo de isolamento

Agência Câmara
Repórter Janary Júnior

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 731/07, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que obriga as instituições financeiras a instalar nos terminais de auto-atendimento dispositivos que garantam o isolamento visual e físico do cliente durante a operação - geralmente de saque ou depósito de dinheiro. O texto inclui um parágrafo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), na seção que trata da proteção à saúde e segurança.

Segundo o deputado Pannunzio, o objetivo da proposta é conferir segurança e privacidade aos consumidores na hora de usar os caixas eletrônicos e evitar situações como o roubo da senha e até assaltos contra clientes que fazem saques de grande valor.

Pannunzio lembrou que o PL 731 está de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ano passado, de que os bancos são obrigados a seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-731/2007