O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar abusos na cobrança de tarifas bancárias e verificar se há omissão do governo no combate às práticas, consideradas abusivas, por parte das instituições financeiras.
Os procuradores da República no Distrito Federal Valquíria Oliveira Quixadá Nunes e Lauro Pinto Cardoso Neto questionam a criação de tarifas para abertura de crédito (TAC), saques e depósitos, compensação de cheques de baixo e alto valor e liquidação antecipada de contrato.
Na avaliação deles, além de não haver prestação de serviço que justifique os valores praticados, em alguns casos, como a abertura de crédito, há cobrança em dobro.
No documento que institui o inquérito civil público, eles questionam a atuação do CMN (Conselho Monetário Nacional) - integrado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Eles pedem, ainda, a edição de uma regra com limites para criação dessas taxas.
Fonte: Folha On Line
terça-feira, 3 de julho de 2007
Ministério Público Federal vê abuso em tarifas bancárias
