TV digital da NET não é para todos

SAULO LUZ
Do Blog Advogado de Defesa

Você quer programação de TV com transmissão digital? Se for cliente da NET, só pagando a mais ou assinando os pacotes mais caros. Essa é a reclamação de alguns clientes da operadora de TV paga. As queixas procedem porque as restrições e limitações são ilegais.

A prática contraria a resolução 488 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que prevê a substituição dos equipamentos sem ônus para o consumidor, no caso de mudança de tecnologia. Caso a mudança seja forçada, o consumidor pode romper o contrato, sem multa.

Além de não oferecer a TV digital para os planos mais baratos, a NET condiciona a instalação do decodificador digital a um aumento na mensalidade ou necessidade de migração para um pacote de canais mais completo e caro.

A NET confirmou, por meio de nota, que os pacotes digitais estão disponíveis somente a partir do plano Advanced, um dos mais caros, mas não comentou a avaliação da Anatel.

O consultor Laércio Zukovski assina o pacote Master da NET, um dos mais simples, e solicitou a transferência para a transmissão digital, mas a empresa está se recusando a oferecer a opção. “Alegam que não existe opção digital para os pacotes Standard e Master, os mais baratos. Sinal digital, só nos pacotes Advanced e Silver, que são caros. O problema não é técnico, querem é empurrar o pacote completo”, diz.

Na opinião de Evandro Zuliani, diretor de atendimento do Procon-SP, a prática é abusiva. “Ou o consumidor permanece com o sinal analógico ou a operadora disponibiliza digitalização sem custo.”

Também assinante da NET, Maria Clara Correia diz que foi “forçada” a migrar para o sinal digital e pagar mais caro pela imagem melhor. Fazia alguns meses que ela não conseguia ver boa parte dos canais do pacote Master.

Ao reclamar, os atendentes da empresa atribuíram a culpa ao decodificador analógico e ofereciam o digital. “Eles podem bloquear a maioria dos canais do pacote que escolhi para me forçar a instalar o decodificador digital?”

Após muita insistência, ela aceitou o serviço digital, mas não está satisfeita. “Ainda há problemas com alguns canais e aumentaram a mensalidade, o que não está previsto no contrato.”

Para Zuliani, do Procon, o caso é irregular e Maria Clara poderia pedir abatimento pelo tempo em que os canais ficaram fora do ar. “Não há obrigatoriedade de impor o sinal digital e essa modificação não pode ser atrelada a aumento no valor. O contrato está descumprido e a consumidora pode rescindi-lo sem ônus.”

No caso de Maria Clara Correia, a empresa diz que no mês de maio foi feita a troca do decodificador por outro analógico e não houve troca de pacote ou alteração da mensalidade.

Já a assinante Cristiane Pinheiro migrou para a TV digital sem aumento na mensalidade, mas teve de discutir muito. Ela recebeu carta da própria NET dizendo que seria presenteada com a troca dos decodificadores analógicos pelos digitais gratuitamente. “Só que, ao entrar em contato por telefone, a atendente informou que, para receber o sinal digital, as mensalidades passariam de R$ 116,00 para R$ 144,90.”

Cristiane não aceitou e, com ajuda do blog Advogado de Defesa trocou o decodificador sem acréscimo na mensalidade.

FIQUE ATENTO

- Nenhuma operadora de TV por assinatura pode impor a mudança para o sinal digital


- A resolução 488 da Anatel prevê substituição dos equipamentos sem custo ao cliente

Denuncie, por telefone, abusos na Anatel (0800-33 2001) e no Procon-SP (151)