Portabilidade de número de celular terá início em setembro, diz Anatel

Para agência, troca de operadora com manutenção de número aumentará concorrência.
Sardenberg confirmou queixas de empresas, mas descartou prorrogar início da regra.

Da Agência Estado, do site do G1

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse nesta quarta-feira (6) que não há margem para adiar o início da chamada portabilidade numérica, a partir de 1º de setembro. A portabilidade assegura ao usuário o direito de trocar a operadora, tanto de telefonia fixa quanto móvel, mantendo o mesmo número do aparelho.

"Não há margem para flexibilizar. Isso não foi decidido de um dia para o outro. O tema vem sendo discutido há muitos meses", disse Sardenberg. Ele confirmou que recebeu cartas de empresas preocupadas com o início da operação de portabilidade. Mas para o dirigente da Anatel essas preocupações deverão ser resolvidas pelo fato de a implementação da medida ser progressiva.

"As empresas terão até março do ano que vem para implementar esse regime por completo", afirmou. O objetivo da portabilidade é aumentar a concorrência entre as empresas, já que o consumidor não se sentirá preso a uma operadora, para manter o número do aparelho.

Banda larga

Sardenberg disse que já assinou o contrato com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para que seja elaborado um estudo sobre a proposta prevista no novo Plano Geral de Outorga (PGO) de se obrigar as empresas do setor a separar a estrutura de banda larga.

Na terça, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou que a medida pode levar a um aumento nas tarifas para os consumidores. "Essa é a proposição dele. Mas evidente que quem faz a tarifação é a agência. Então tomaremos conhecimento da posição dele (Falco) e reagiremos de maneira adequada", afirmou Sardenberg, ao deixar o Ministério das Comunicações, onde se reuniu com o ministro Hélio Costa.

Ponto extra

O presidente da Anatel não quis comentar o projeto aprovado hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que proíbe a cobrança de taxa adicional para a manutenção de ponto extra de TV por assinatura.

"Não vi o projeto, não posso dizer se vai na mesma linha da Anatel. Mas espero que seja compatível", disse, referindo-se à consulta pública aberta ontem pela Anatel sobre o mesmo assunto.

Na avaliação de Sardenberg, se o projeto aprovado na comissão do Senado for aprovado também pela Câmara e sancionado pelo presidente da República é ele que vai prevalecer sobre a decisão da Anatel, "porque a lei vale mais".