Medidor de consumo em telefones poderá ser obrigatório

Da Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1324/07, do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que obriga as operadoras de telefonia a instalar gratuitamente um equipamento de aferição de consumo individual de minutos, para que o consumidor possa controlar o tempo de conversação gasto no mês. A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97).

O parlamentar ressalta que, hoje, resta ao usuário de telefonia acreditar nas informações prestadas pelas operadoras. "Ocorre que tais empresas freqüentam, com relativa assiduidade, os primeiros lugares nos rankings de reclamação elaborados pelos órgãos de defesa do consumidor, em muitos casos por não fornecer informações adequadas", sustenta.

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 6347/05 e tramita em regime de prioridade. Será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.