Cobrança de ponto extra de TV tem parecer favorável

ELVIRA LOBATO
HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo

O CPQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) deu parecer técnico favorável à cobrança do ponto extra da TV a cabo, o que fortalece a posição das empresas na queda-de-braço com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

De acordo com o CPQD -instituição que pertenceu à Telebras e que atualmente se mantém com a venda de serviços ao governo e a empresas privadas--, se a Anatel mantiver a proibição da cobrança do ponto extra, as operadoras repassarão os custos para os demais serviços, onerando a todos os assinantes. Segundo as empresas, 70% dos assinantes não têm ponto extra de televisão a cabo.

O parecer foi encomendado pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), que se opõe à suspensão da cobrança pretendida pela Anatel.

A associação usará o estudo para contestar a posição da Anatel na consulta pública sobre o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que termina na segunda-feira.

Exemplo nos EUA

Além das alegações técnicas, o parecer do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações sustenta que a cobrança do ponto extra da TV a cabo e do aluguel do conversor --que a Anatel também quer eliminar-- são práticas adotadas adotadas no exterior.

Cita como exemplo a tabela de preços da Cox Communications, de Las Vegas, nos Estados Unidos, que cobra o valor de US$ 10 por mês por ponto extra -menos do que o valor cobrado pela Net, de R$ 25 mensais- e US$ 5,25 de aluguel do conversor digital.

No Canadá, de acordo com o estudo, o ponto extra de televisão paga custa 6,99 dólares canadenses. No Reino Unido, o preço é de 9,50 libras mensais. Na principal empresa de TV paga de Portugal, a CATVP, o ponto extra não é cobrado, mas o aluguel do conversor custa 2,75 euros mensais.

A cobrança do ponto extra deveria ter terminado em junho, com a entrada em vigor do texto do regulamento, que havia sido aprovado em dezembro do ano passado pela agência reguladora.

Com texto confuso, o regulamento dava margem a diversas interpretações e, por isso, as operadoras de TV por assinatura não suspenderam a cobrança.

Reconhecendo as ambigüidades do texto, a Anatel, no dia 6 de junho, resolveu suspender a eficácia dos artigos que davam margem a cobrança até a edição de novo regulamento, que deveria sanar os problemas do texto original.

No dia 26 de junho, no entanto, a ABTA conseguiu uma liminar na Justiça permitindo a continuidade da cobrança.

Para o consumidor, o vaivém de decisões não teve efeito prático, porque a maioria das empresas continuou cobrando pelo ponto extra durante toda a polêmica.

Em 31 de julho, a agência reguladora anunciou que colocaria em consulta pública outra versão do regulamento, mantendo a proibição da cobrança, porém com o texto mais claro.

O documento, que está em consulta pública até o dia 25, estabelece que "a programação do ponto principal, inclusive programas solicitados individualmente pelo assinante, deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para pontos extras e para pontos de extensão, instalados no mesmo endereço residencial, independentemente do plano de serviço contratado".

Ainda de acordo com o texto do documento, as operadoras só podem cobrar por "instalação" e "reparo da rede interna e dos conversores/decodificadores de sinal ou equipamentos similares". Até a aprovação final do texto, no entanto, a Anatel liberou a cobrança do ponto extra.