Agora é lei: prioridade para idosos no pagamento de restituição do IR está no DOU

Por: Flávia Furlan Nunes
do site InfoMoney


SÃO PAULO - A prioridade para idosos no recebimento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física virou lei. Prevista no Estatuto do Idoso, a medida já era tomada pela Receita Federal do Brasil.

A obrigação foi divulgada, nesta quarta-feira (6), no DOU (Diário Oficial da União). A Lei 11.765 acrescenta a determinação ao artigo 3º do Estatuto do Idoso e entra em vigor a partir da sua data de publicação.

No primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, foram incluídas 1.379.175 pessoas, sendo 77,1% delas as amparadas pelo Estatuto. No segundo lote, por sua vez, os idosos representaram 2,9% das 958.614 pessoas incluídas.

Terceiro lote
Na sexta-feira (8), a RF liberará as consultas ao terceiro dos sete lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007), que podem ser feitas pelo site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 146.

As pessoas com mais de 60 anos, apesar de já terem entrado, em sua maioria, nos primeiro e segundo lotes, podem, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, estar presentes neste terceiro lote.

Prioridades
Além dos idosos, a análise das declarações enviadas pela internet também são priorizadas no momento da restituição. Em seguida, são liberadas as restituições de declarações entregues por disquete. Por último, ficam as declarações entregues em formulário impresso.

Esses critérios, no entanto, são válidos para quem entregou a declaração dentro do prazo, ou seja, até o último dia 30 de abril. Já quem perdeu o prazo fica de fora e pode ter de esperar muito pela liberação da sua declaração. O mesmo vale para as retificações efetuadas após o prazo de entrega.