Comissão aprova cadastro positivo de consumidores

Da Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira (21) o Projeto de Lei 405/07, do Senado, que cria o "cadastro positivo" de consumidores adimplentes. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para autorizar as empresas a incluir nos bancos de dados de proteção ao crédito (do tipo SPC ou Serasa) os pagamentos feitos pelos consumidores referentes aos compromissos financeiros.

O objetivo da proposta é mostrar o histórico de adimplência do consumidor nas operações de crédito bancário e de financiamento para compra de bens. Esse cadastro funcionaria de modo complementar ao "cadastro negativo", que relaciona os clientes em dívida com as empresas.

Crédito mais barato
O relator da proposta na comissão, deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), acredita que a alteração no Código de Defesa do Consumidor poderá ser benéfica à economia e aos clientes que pagam em dia, gerando crédito mais barato para os adimplentes.

Ihoshi incluiu no texto a exigência de que o consumidor seja consultado sobre a inclusão de seu nome no cadastro positivo. Em outra emenda, o relator retirou a obrigação de o cadastro conter informações a respeito dos produtos adquiridos pelo consumidor, preservando assim o sigilo das informações pessoais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.