MP na guerra contra o chip da Ampla

Procurador pede à Justiça fim da emissão de contas relativas a alguns medidores e indenizações milionárias

Flavia Duarte
Do O Dia Online

RIO - Clientes da Ampla que se queixam de ser lesados pelo sistema de medição digital de energia ganharam um aliado na luta contra a empresa. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a concessionária e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelas supostas irregularidades que levaram a aumentos exorbitantes das contas de luz nas cidades de São Gonçalo, Niterói, Itaboraí, Magé, Caxias e Macaé.

A suspeita foi revelada por O DIA em reportagens que deram origem a uma CPI, na Alerj, e à própria ação. Em liminar, o procurador da República Claudio Gheventer pede à Justiça Federal indenização milionária contra a empresa e a agência e a imediata interrupção da emissão de faturas com base em três modelos de chips. Se a Justiça concordar, a empresa será impedida de cortar a luz de quem não conseguiu pagar a conta gerada por esse sistema.

A ação tramita na 17ª Vara Federal e pede que a Ampla pague R$ 20 milhões e a Aneel R$ 1 milhão em indenizações por danos morais coletivos, valores que deverão ser destinados ao Fundo de Defesa do Direito Difuso, do MPF. Se a liminar for concedida, a distribuidora também terá que restabelecer o serviço aos usuários que tiveram a luz cortada e ainda retirá-los do cadastro de devedores inadimplentes.

Relatório do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que consta da ação, atesta não haver dúvidas de que três modelos de chip (6.0.1, 6.0.2 e 5.02) apresentavam defeito e “estouravam” a medição, sempre que um determinado nível de tensão era atingido. A constatação foi feita pelo Inmetro em padaria de Saracuruna, em Duque de Caxias.

O problema foi descoberto a partir da iniciativa do dono da padaria, Alex Xander Alves, que solicitou o laudo ao Inmetro. Ele conseguiu que a conta de luz do estabelecimento fosse normalizada, com a substituição do medidor da Ampla por outro do Inmetro. Os valores joje variam entre R$ 500 e R$ 600. Em novembro, a estimativa era de a conta chegar a R$ 3,5 mil.

“Lá voltou ao normal. Mas o da minha casa está cortado por falta de pagamento. Não concordo com a cobrança de R$ 350 e não paguei”, reclama Alex, que entrou com ação individual.

A denúncia do padeiro levou a empresa a ajustar 50 mil dos 243 mil relógios. Gheventer esclarece que os três medidores já foram substituídos e os novos instalados estão sendo avaliados pelo Inmetro: “O consumidor, porém, ainda não teve seus prejuízos ressarcidos”. Gheventer acusa Aneel de omissão na fiscalização. A Aneel informou que só vai se pronunciar quando receber a notificação judicial. Já a Ampla disse, em nota, estar à disposição da Justiça e dos consumidores para esclarecer dúvidas sobre os chips.

Dados sobre o teste

Na próxima quarta-feira, às 11h, deputados da CPI aberta na Alerj voltarão a ouvir o diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Luiz Carlos Gomes da Silva. Também foram convocados técnicos dos órgãos envolvidos na instalação dos relógios que terão seus desempenhos comparados com os modelos de chips da Ampla.

O objetivo é obter mais informações sobre o andamento desses testes, que envolvem oito tipos de medidores da concessionária. O Inmetro afirma que não há prazo para a conclusão do levantamento, que está sendo feito em 1.300 endereços, com aparelhos convencionais aferidos pelo órgão. O MPF também aguarda o relatório do Inmetro sobre as comparações.

O relatório final do relator, deputado estadual Paulo Ramos (PDT), deverá ficar pronto em 15 dias e deverá apontar para a existência de crime. “Vou sugerir que houve formação de quadrilha. O sistema de medição é impróprio. A conclusão preliminar é de que a Ampla pode programar o sistema para obter a margem de consumo que ela quer. No meu entendimento houve fraude e os envolvidos devem responder por formação de quadrilha”, afirma Ramos.

A estimativa da comissão é de que cerca de 160 mil consumidores estejam sendo prejudicados nos municípios de São Gonçalo, Niterói, Itaboraí, Magé, Duque de Caxias e Macaé.