Banco poderá ter de fornecer extrato gratuito toda semana

Da Revista Jurídica "Última Instância"

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2281/07, do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), que obriga os bancos a fornecer gratuitamente pelo menos um extrato bancário por semana aos seus correntistas. Atualmente, os bancos oferecem um extrato bancário gratuito por mês.

De acordo com informações da Agência Câmara, o autor argumenta que os bancos ganham com a movimentação do dinheiro do cliente e não deviam efetuar a cobrança desse serviço, que considera essencial.

"O que se tem visto é o cliente, especialmente aquele que não movimenta grandes somas de dinheiro, fica numa posição de inferioridade nessa relação com os bancos, pagando tarifas cada vez mais altas", afirma Vic Pires.

O projeto foi apensado ao PL 728/99, do ex-deputado Corauci Sobrinho, que obriga os bancos a demonstrar nos extratos todos os encargos, despesas e taxas cobrados de seus correntistas.

As propostas serão analisadas pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo plenário da Casa.