Projeto de lei obriga foto de titular em cartão de crédito

Da Agência Câmara

Foto do titular no cartão de crédito. Essa é a base do Projeto de Lei nº 1119/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga as empresas administradoras de cartões a oferecerem versão com foto. A Câmara está analisando o projeto.

Lima argumenta que o cartão tem se consolidado como principal forma de pagamento, o que tem estimulado, por outro lado, o crescimento dos casos de fraudes e roubos.

O deputado ressalta que na prática os atendentes de lojas que realizam as operações com o cartão de crédito não conferem a assinatura de quem porta o cartão, muito menos solicitam documento de identidade.

"Isso facilita a venda dos tais seguros contra roubo e perda porque as administradoras sugerem que o extravio do cartão pode levar alguém a utilizá-lo fraudulentamente", diz. Para o deputado, a fotografia do titular pode tornar as operações mais seguras, sem torná-las mais onerosas.

O projeto foi apensado ao PL 4345/98, do Senado, com o mesmo teor. Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e como o projeto principal já recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças e Tributação, mas favorável de outras comissões, os dois deverão ser votados pelo Plenário.