Bancos poderão ter de informar tarifas em cartazes

Da Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1511/07, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que obriga os bancos a informarem o preço de seus serviços em locais de fácil visualização. A proposta altera a Lei 10.962/04, que regula as condições de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor.

Pela proposta, as instituições financeiras ficam obrigadas a colocar cartazes com a impressão da tabela atualizada discriminando o nome, o código e as tarifas cobradas pelos serviços prestados. Os cartazes devem ser afixados em locais de fácil visualização para os correntistas.

Direito básico

A parlamentar explica que o objetivo da proposta é garantir aos clientes a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços. "Isso está no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é um direito básico do consumidor", ressalta.

Andreia Zito afirma que é praxe dos bancos a omissão dos valores das tarifas cobradas de seus correntistas e que a falta de descrição dos preços cobrados faz o consumidor ficar dependente dos gerentes de venda, "que tendem a convencer o correntista a adquirirem vários serviços dispensáveis".

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 728/99, do ex-deputado Corauci Sobrinho, que obriga os bancos a demonstrarem nos extratos de movimentação de seus clientes todos os encargos, despesas e taxas cobrados de seus correntistas. As propostas serão analisadas pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguirem para votação no plenário.