Comissão permite cancelamento de celular em caso de furto

Da Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem o substitutivo do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ) ao Projeto de Lei 5080/07, do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), que permite ao usuário cancelar sua linha de telefone celular caso seu aparelho seja furtado ou roubado. O relator acrescentou a possibilidade de a empresa oferecer outro aparelho por 50% do preço para manter a assinatura.

Bornier afirmou que considera abusiva a conduta de algumas das empresas de telefonia que exigiam o cumprimento das cláusulas de fidelização mesmo que o cliente não pudesse comprar outro aparelho.

Furto
O relator acatou sugestão do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) de inserir entre os beneficiados com a possibilidade de cancelamento da linha aqueles que tiverem seus aparelhos furtados. Inicialmente, o relator excluiu essa possibilidade, mantendo apenas os casos de roubo, porque, nessa hipótese, o usuário é vítima da força de terceiro.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.