Aneel estuda tarifas diferenciadas pela qualidade do serviço prestado

CIRILO JUNIOR
da Folha Online, no Rio

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estuda a possibilidade de determinar a cobrança de tarifas diferenciadas, de acordo com a qualidade de atendimento que as distribuidoras oferecem aos consumidores. São avaliadas duas opções. As regiões mais pobres, que registram mais interrupções do fornecimento de luz, teriam as tarifas reduzidas, ou regiões com um serviço melhor, que segundo o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, são historicamente as mais ricas, teriam os preços elevados.

"Estamos avaliando se o nível de qualidade de atendimento ao consumidor pode ou não ser importante na definição da tarifa. Pode fazer sentido termos tarifas diferenciadas. Isso não significa que achemos que os pobres necessitem de serviços de pior qualidade que os ricos", afirmou o diretor da agência, que participou nesta segunda-feira de fórum sobre a regulação do setor elétrico, no Rio.

Kelman destacou que o nível dos serviços nas regiões mais carentes, em geral, tendem a ser piores. Ele disse que ao longo dos anos, as populações de regiões mais ricas 'tiveram capacidade de influenciar os investimentos das concessionárias.

"Podemos exigir, pegando como exemplo o Rio de Janeiro, que os investimentos que são feitos em Copacabana e Ipanema se estendam a todas as regiões da cidade. Isso significa que a tarifa de todos subiria. Ou reconhecer que, historicamente, não se fez justiça, diferenciando as tarifas", observou.

O diretor ressaltou que a questão está em estudo, e caso se chegue a uma conclusão de mudança na metodologia de cobrança, a proposta seria colocada em audiência pública.

A Aneel já tem dois critérios para avaliar a qualidade de fornecimento de energia elétrica por parte das distribuidoras. O DEC mede a duração [número de horas] das interrupções de energia, e o FEC, a freqüência dos cortes na rede.

Jerson Kelman lembrou que a Aneel já estabelece a cobrança diferenciada, mas de acordo com o nível de tensão. As grandes indústrias recebem em tensão superior a 69 kV (kilovolts), e pagam outro tipo de tarifa do que os consumidores residenciais, por exemplo.