Agência Câmara
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (18) o Projeto de Lei 1175/07, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que obriga os estabelecimentos comerciais e de hospedagem e as empresas de transporte de passageiros que fornecem ou vendem bebidas a oferecer a seus clientes produtos das linhas light e diet.
O relator do projeto, Rafael Guerra (PSDB-MG), afirmou que a regra proposta é benéfica à saúde pública. "A epidemia de obesidade que assola todo o mundo e o Brasil coloca a imperiosa necessidade de adotar um conjunto de medidas que possibilitem a reversão da realidade que enfrentamos", disse.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Dúvidas? Entre em contato conosco: consumidorcidadao@bol.com.br
Publicidade Cidadã