Juizados especiais em aeroportos deverão tratar apenas de questões urgentes

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, se reuniram hoje (7) para definir o funcionamento dos juizados especiais que deverão ser instalados nos aeroportos para colher e processar as reclamações contra companhias aéreas e serviços aeroportuários.

De acordo com a assessoria de imprensa da OAB, uma das principais definições da reunião foi a de que os juizados vão examinar apenas questões que precisem de decisões urgentes, como o direito do passageiro de receber hospedagem, alimentação e transporte da companhia aérea em casos de atrasos superiores a quatro horas.

Também foi definido que os juizados deverão contar com magistrados, e não conciliadores. Eles também poderão garantir o direito de informação do cidadão e o direito à certidão, nos casos em que o cliente precisa de uma comprovação sobre os contratempos sofridos enquanto esteve no aeroporto.

A formatação detalhada dos juizados e a modalidade legal de criação serão discutidas em reunião às 11 horas de amanhã (8), no gabinete da presidente do STF.

Participarão do encontro, além da OAB, a Infraero, representantes das companhias aéreas e presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados em que os Juizados devem ser instalados – São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.